Sinaf Seguros
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e autoriza a Sinaf Seguros a realizar, direta ou indiretamente, no Brasil, o tratamento de tais dados envolvem operações de coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação ou transferência.
Dados pessoais e sensíveis
Estou ciente de que a Sinaf Seguros precisará realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais e sensíveis: nome, telefone residencial e celular, endereço, e-mail, filiação, estado civil, documentos de identidade, como RG e CPF, dados bancários, foto, assim como faixa etária, dados relacionados à nome, sexo, documentos de identidade, como RG e CPF, data de nascimento do cônjuge e nome, data de nascimento e sexo dos dependentes do titular, histórico de doenças e de intervenções cirúrgicas, relatórios médicos complementares, além de dados pessoais dos beneficiários indicados na apólice de seguros, como nome, data de nascimento, grau de parentesco do beneficiário com o segurado.
Finalidades do tratamento de dados
Entendo que os dados pessoais e sensíveis mencionados acima são tratados para que a Sinaf Seguros possa prestar os serviços contratados, incluindo o compartilhamento com parceiros e prestadores de serviços, com as seguintes finalidades:
- auditoria financeira, contábil e de conformidade;
- comunicação e transmissão de dados entre corretores de seguros e a Sinaf Seguros;
- elaboração de perfil do segurado e seus dependentes;
- consultas às bases externas de análise de risco;
- ações promocionais, premiações e/ou de saudação em datas comemorativas;
- adequada comunicação ao cliente, incluindo o uso de mídia social;
- emissão e envio de documentos, boletos e notas fiscais;
- análises de sinistros, incluindo a verificação de doenças pré-existentes e de fraudes ou omissões de informações, podendo solicitar, se necessário, cópia de prontuários médicos através de ofício aos hospitais;
- prestar o serviço de assistência funeral, incluindo o atendimento telefônico e/ou pessoal aos segurados, agregados, dependentes ou seus familiares enlutados; e o planejamento, organização e supervisão dos serviços funerários e burocráticos à eles relacionados, prestados por empresas do ramo funerário, no atendimento de óbitos cujo funeral seja de obrigação contratual da Sinaf Seguros;
- emitir a apólice de seguros, com identificação de beneficiários, e manter contato com os indivíduos indicados para esclarecimentos sobre os serviços, sobre o produto contratado, para gerenciamento e análise dos produtos, termos e condições dos produtos contratados, além de cumprir com as leis e regulamentos perante as autoridades governamentais pertinentes;
- permitir o acesso à rede credenciada de farmácias E-Pharma;
- comunicação e prestação de serviços por parte de empresas provedoras de segurança de rede, de armazenamento de banco de dados e processamento de informações;
- promover pesquisas de qualidade dos serviços prestados;
- análises de uso de nosso website e comportamento.
Estou ciente, também, que a Sinaf Seguros pode utilizar e compartilhar esses dados para atender às obrigações legais e regulatórias, como as estabelecidas nos Regulamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e por outros órgãos e autoridades, ou para terceiros, subcontratados, para a execução dos serviços e tratamentos identificados acima.
Direitos do titular
Estou ciente de que posso pedir a correção, o bloqueio, a anonimização, a eliminação e a portabilidade dos meus dados, solicitar informações sobre o compartilhamento destes com entidades públicas e privadas, e ter acesso à forma que são tratados.
A revogação do meu consentimento, previsto neste termo, poderá ser feita a qualquer momento, mas declaro estar ciente que tal revogação trará impactos imediatos aos serviços contratados, e concordo que os mesmos não poderão mais ser prestados, uma vez que a adequada utilização dos dados acima descritos é imprescindível para a execução do contrato.
Entendo e concordo que a eliminação dos meus dados só poderá ser feita nos casos em que não exista obrigação legal e regulatória que impeça o descarte.
Término do tratamento dos dados
Declaro e concordo que meus dados pessoais poderão ser armazenados após o término do tratamento, e até mesmo depois da revogação do consentimento, caso a Sinaf Seguros tenha que cumprir qualquer obrigação legal ou regulatória, ou para as demais finalidades previstas no art. 16 da LGPD.
Autorização prévia e consentida para tratamento de dados de menores de idade
No caso de contratação de serviços que envolvam menores de idades pelos quais sou responsável, autorizo desde já o tratamento de seus dados pessoais de acordo com as mesmas condições e para as mesmas finalidades estabelecidas neste Termo de Consentimento.
Consentimento
Declaro estar ciente de que posso entrar em contato com a Sinaf Seguros através do e-mail: encarregado@sinaf.com.br para tirar minhas dúvidas, fazer solicitações relacionadas ao tratamento dos meus dados pessoais ou para revogar meu consentimento a qualquer momento.
Declaro ter lido e ter sido informado sobre o conteúdo deste Termo, e concordo com o tratamento dos meus dados pessoais de forma livre, expressa, consciente e esclarecida para que a Sinaf Seguros possa dar continuidade aos serviços contratados, observando a Lei Geral de Proteção de Dados e as demais normas e regulamentos aplicáveis.
Declaro, por fim, que reconheço que Sinaf Seguros não será responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que eu tenha dado causa ou pelo uso ilegal e não autorizado dessa informação em decorrência, por exemplo, de desvio ou compartilhamento de senhas e chaves de acesso com terceiros, inclusive familiares.
A Sinaf Seguros tem o compromisso de proteger a sua privacidade e respeitar seus direitos de confidencialidade e de proteção de dados nos termos das leis e regulamentos aplicáveis e de sua Politica Geral de Privacidade e Proteção de Dados encontrada no seu site:
https://www.sinaf.com.br/politica-de-privacidade/
Este Termo de Consentimento para tratamento de dados pessoais pode ser atualizado a qualquer tempo, uma vez que a Sinaf Seguros é comprometida com a melhora e adequação de suas práticas. Por isso, é recomendado que você visite nosso site periodicamente para ter ciência dos termos que eventualmente forem alterados.
Data da última atualização: 17/06/2021