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Regulamento Sinaf da Sorte2019-03-19T16:15:53+00:00

Regulamento
Promoção Sinaf da Sorte

A SINAF Previdencial Cia. de Seguros S.A., localizada na Avenida Rio Branco, 245, 29º andar – Centro – Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob nº 44.019.198/0001-20, doravante denominada simplesmente SINAF, e realizadora da Promoção “SINAF DA SORTE”, doravante denominada simplesmente (“Promoção”) tem como objetivo a DISTRIBUIÇÃO GRATUITA de prêmios aos segurados, de acordo com as condições da Promoção descritas neste Regulamento.

I.PRAZO DA PROMOÇÃO

  1. O prazo de vigência desta Promoção é de 16/12/2018 até 15/12/2019, conforme quadro a seguir:

QUADRO I – QUADRO DE APURAÇÕES DOS PARTICIPANTES

Período de ParticipaçãoDatas de Sorteio
16/12/2018 a 15/01/201909/02/2019
16/01/2019 a 15/02/201909/03/2019
16/02/2019 a 15/03/201913/04/2019
16/03/2019 a 15/04/201911/05/2019
16/04/2019 a 15/05/201908/06/2019
16/05/2019 a 15/06/201913/07/2019
16/06/2019 a 15/07/201910/08/2019
16/07/2019 a 15/08/201914/09/2019
16/08/2019 a 15/09/201912/10/2019
16/09/2019 a 15/10/201909/11/2019
16/10/2019 a 15/11/201914/12/2019
16/11/2019 a 15/12/201911/01/2020

II. ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA PROMOÇÃO

  1. A Promoção possui abrangência nacional.

III. PARTICIPAÇÃO

  1. Regras de participação:

1.1.        Estarão habilitados a participar da promoção exclusivamente os segurados que atendam a uma das seguintes condições:

1.1.1.   Tenham sua proposta de seguro aceita entre o dia 16 de cada mês até o dia 15 do mês seguinte, conforme Quadro I, e ainda, que estejam com os pagamentos do seguro efetuados até a data do seu respectivo vencimento.

1.1.2.   Tenham sua renovação de seguros na forma do item 2.2.

1.1.3.   Tenham o 1º vencimento de sua proposta de seguro entre o dia 16 de cada mês até o dia 15 do mês seguinte, conforme Quadro I, e ainda que estejam com os pagamentos efetuados até a data do seu respectivo vencimento.

1.2.        Participam desta promoção, exclusivamente, os produtos relacionados abaixo, também presentes no endereço eletrônico www.sinaf.com.br.

Produtos cujos segurados tenham seus certificados de seguro aceitos conforme descrito no item 1.1.1 e 1.1.3., respeitando o item II.1 e item III.2 seus subitens:

  • SINAF Proteção Família
  • SINAF Assistência Sênior

Produtos cujos segurados tenham seus certificados de seguro renovados conforme descrito no item 1.1.2:

  • AP Renda Mensal 12 meses
  • SINAF Família
  • SF Cristã
  • SINAF Família Cristã
  • SINAF Assistência Família
  • SINAF Assistência Sênior
  • SINAF Assistência Total
  • SINAF Assistência Máster
  • SINAF Proteção Família

A SINAF poderá não aceitar o seguro com base nas informações prestadas na Declaração Pessoal e de Saúde constante na proposta do seguro, declaração esta que deverá ser preenchida pelo proponente quando da entrega da proposta.

A recusa da proposta será informada mediante remessa de carta ao Segurado, num prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento e protocolo pela SINAF.

1.3.        Estará habilitado a participar da promoção a pessoa que tenha respondido a Entrevista Premiada SINAF e que esta tenha sido realizada entre o dia 16 de cada mês até o dia 15 do mês seguinte, conforme tabela do Quadro I.

  1. Abrangência da Campanha:

2.1.       Do dia 16 de cada mês até o dia 15 do mês seguinte, conforme Quadro I, para os clientes que possuem o vencimento do seguro neste mesmo período e, ao mesmo tempo, tenham adquirido um dos produtos abaixo relacionados, visto que mantenham os pagamentos em dia até a data do seu respectivo vencimento:

  • SINAF Proteção Família
  • SINAF Assistência Sênior

2.2.       Do dia 16 de cada mês até o dia 15 do mês seguinte, conforme Quadro I, para os clientes que renovarem os seus seguros neste período em um dos produtos abaixo relacionados, visto que mantenham os pagamentos em dia até a data do seu respectivo vencimento:

  • AP Renda Mensal 12 meses
  • SINAF Família
  • SF Cristã
  • SINAF Família Cristã
  • SINAF Assistência Família
  • SINAF Assistência Sênior
  • SINAF Assistência Total
  • SINAF Assistência Máster
  • SINAF Proteção Família
  1. Não estará habilitado a participar da promoção:

3.1.        O segurado (novo e/ou renovado) que tenha realizado o pagamento do mês após a data de seu respectivo vencimento.

3.2.        Pessoas que já tenham recebido seu número da sorte proveniente da Entrevista Premiada, salvo os que se enquadram no item 1.1.

3.3.        Os funcionários e administradores da SINAF.

IV. PREMIAÇÃO

  1. Serão sorteados 12 (doze) prêmios para os segurados participantes da promoção, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), líquidos de imposto de renda (IR), à alíquota de 30% (trinta por cento), por meio de sorteios lastreados por títulos de capitalização administrados pela Brasilcap Capitalização S.A. – CNPJ 15.138.043/0001-05, na forma do Quadro I.

QUADRO II – PREMIAÇÃO PARA OS SEGURADOS

Período de

Elegibilidade

Premiações

Quantidade

Valores

Brutos

Valores

Líquidos de IR

Datas de
Sorteio
16/12/2018 a 15/01/20191R$ 14.285,72R$ 10.000,0009/02/2019
16/01/2019 a 15/02/20191R$ 14.285,72R$ 10.000,0009/03/2019
16/02/2019 a 15/03/20191R$ 14.285,72R$ 10.000,0013/04/2019
16/03/2019 a 15/04/20191R$ 14.285,72R$ 10.000,0011/05/2019
16/04/2019 a 15/05/20191R$ 14.285,72R$ 10.000,0008/06/2019
16/05/2019 a 15/06/20191R$ 14.285,72R$ 10.000,0013/07/2019
16/06/2019 a 15/07/20191R$ 14.285,72R$ 10.000,0010/08/2019
16/07/2019 a 15/08/20191R$ 14.285,72R$ 10.000,0014/09/2019
16/08/2019 a 15/09/20191R$ 14.285,72R$ 10.000,0012/10/2019
16/09/2019 a 15/10/20191R$ 14.285,72R$ 10.000,0009/11/2019
16/10/2019 a 15/11/20191R$ 14.285,72R$ 10.000,0014/12/2019
16/11/2019 a 15/12/20191R$ 14.285,72R$ 10.000,0011/01/2020
  1. Ao participante contemplado compete o encargo referente ao Imposto de Renda, à alíquota de 30% (trinta por cento), conforme legislação vigente. Os valores dos prêmios serão pagos já com a dedução do IR.
  2. Os contemplados serão comunicados, por meio telefônico, e-mail ou meios impressos, desde que os dados cadastrais estejam atualizados na SINAF. O prazo para pagamento dos prêmios é de até 15 (quinze) dias corridos, a contar da entrega da documentação comprobatória dos sorteados, mencionada no item 5 da cláusula VIII. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS.
  3. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, excetuando-se, unicamente, no caso de morte. Neste caso, os direitos serão transferidos aos beneficiários legais e a autorização para o recebimento dos mesmos deverá ser feita mediante análise do alvará judicial ou outra documentação legal de igual valor.
  4. Na eventualidade de o participante contemplado ser menor de 16 (dezesseis) anos, deverá ser representado por seu responsável legal e, na hipótese de ser maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos, deverá ser assistido por seu responsável legal, para efeito de recebimento do prêmio em nome do menor, devendo para tanto comprovar essa condição.
  5. O direito a receber os prêmios prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data em que se tornaram exigíveis.
  6. A Brasilcap fará o pagamento dos prêmios conforme disposto na clausula VIII. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS, item 3.

     V. DO PROCESSO DA PROMOÇÃO

  1. Como Participar:

1.1.        Durante o período e abrangência descritos no do item 1 da cláusula I – PRAZO DA PROMOÇÃO, o cliente que comprar, desde que esteja com o pagamento do mês em dia até a data do seu respectivo vencimento, observadas as condições dos itens 3.1 a 3.3 acima, ou renovar, na forma do item 2.2, um dos produtos abaixo relacionados (presentes também no endereço eletrônico www.sinaf.com.br ) e tiver seu seguro aceito, receberá a quantidade de “Números da Sorte” a que tiver direito.

  • AP Renda Mensal 12 meses
  • SINAF Família
  • SF Cristã
  • SINAF Família Cristã
  • SINAF Assistência Família
  • SINAF Assistência Sênior
  • SINAF Assistência Total
  • SINAF Assistência Máster
  • SINAF Proteção Família

1.2.        A distribuição dos números da sorte dentro de cada período de elegibilidade, que vai do dia 16 de cada mês ao dia 15 do mês seguinte, obedecerá o ora disposto:

       1.2.1        Para tornar-se elegível e receber números da sorte, o participante deve:

  1. a)   Ter o vencimento de seu seguro entre o dia 16 de cada mês até o dia 15 do mês seguinteconforme Quadro I; e
  2. b)   Estar com os pagamentos em dia até a data do seu respectivo vencimento,observadas as condições dos itens 3.1 a 3.3 acima; e ou
  3. c)   Ter respondido a Entrevista Premiada SINAF e que esta tenha sido realizada entre do dia 16 de cada mês até o dia 15 do mês seguinte, conforme Quadro I.

      1.2.2. Caso exista qualquer pagamento em aberto até a data do seu respectivo vencimento, o segurado não receberá número da sorte algum e, consequentemente, não participará do sorteio. 

     1.2.3. O participante poderá responder somente a 1(uma) Entrevista Premiada a cada 12(doze) meses. Caso responda a mais de 1(uma) Entrevista Premiada neste período, que tem início na data da primeira resposta, estas entrevistas não serão elegíveis a receber um número da sorte.

1.3.        Os participantes elegíveis (item “1.2.1”, subitem “a”, acima) receberão 1(um) número da sorte adicional em 1(um) sorteio desde que:

  1. a)  O cliente tenha respondido a Entrevista Premiada e adquirido um Seguro SINAF entre o dia 16 de cada mês até o dia 15 do mês seguinte, conforme Quadro I; e
  2. b)  O cliente que já tenha um Seguro SINAF e que tenha respondido a Entrevista Premiada SINAF que esta tenha sido realizada entre o dia 16 de cada mês até o dia 15 do mês seguinte, conforme Quadro I.

        1.3.1.        O participante poderá responder somente a 1(uma) Entrevista Premiada a cada 12(doze) meses. Caso responda a mais de 1(uma) Entrevista Premiada neste período, que tem início na data da primeira resposta, estas entrevistas não serão elegíveis a receber um número da sorte.

        1.3.2.       Cada entrevistado, em sua primeira entrevista, tem todas as prerrogativas de um novo cliente, participando de 1(um) sorteio, referente ao período da realização de sua entrevista.

1.4.        Contados 1 (um) dia antes do sorteio, o(s) número(s) da sorte a que tiver direito cada participante da promoção, estará(ão) disponível(is) no endereço eletrônico www.sinafdasorte.com.br.

1.5.        A SINAF manterá, em seus arquivos, lista nominativa dos “Números da Sorte” distribuídos na presente promoção, ficando à disposição para consulta durante o prazo de 6 meses, a contar a data de cada sorteio.

1.6.        Conforme descrito no item “VII” deste Regulamento, relativo à Cessão de Direitos a Participação em Sorteios de Títulos de Capitalização, serão distribuídos “Números da Sorte” com os quais o cliente concorrerá ao valor a ser sorteado. A apuração destes números da sorte, descrita no Item “VI” deste Regulamento, terá como base as extrações da Loteria Federal do Brasil.

1.7.        Serão emitidas 12 (doze) séries, com 200.000 (duzentos mil) números da sorte, numerados de 000.000 a 199.999, sendo apurados 12 (doze) ganhadores, na promoção.

1.8.     A participação na campanha implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

VI. APURAÇÃO DA PREMIAÇÃO PARA OS SEGURADOS

  1. Sorteio será realizado pela extração dos 5 (cinco) primeiros prêmios da Loteria Federal do Brasil, de acordo com o período de participação e as datas dos sorteios, conforme Quadro II.

a)   Caso o sorteio do concurso da Loteria Federal do Brasil não se realize na data prevista, nem na imediata que a substitua, será considerada a primeira extração subsequente realizada pela Caixa Econômica Federal.

b)   Se a Caixa Econômica Federal não realizar as extrações substitutas da Loteria Federal do Brasil, suspender definitivamente a sua realização, modificar os referidos sorteios de forma que não mais coincidam com as premissas fixadas neste Regulamento, ou se houver qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal do Brasil aos sorteios previstos nesta Promoção, a Brasilcap Capitalização S.A., emissora e administradora dos Planos de Capitalização, os promoverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, através de meios próprios, em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e com base nos mesmos critérios estipulados neste Regulamento, dando ampla e prévia divulgação do fato nos principais meios de comunicação. Concorrerão aos sorteios previstos neste Regulamento todos os títulos em vigor na data em que o sorteio correspondente deveria ter sido realizado.

2.  A apuração das premiações deste evento será disposta da seguinte maneira:

2.1.        01(uma) premiação no valor de R$ 14.285,72 (quatorze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos) (R$10.000,00 [dez mil reais] líquidos de Imposto de Renda à alíquota de 30% [trinta por cento]) para o segurado cujo número da sorte impresso coincida com a combinação e exemplo descritos a seguir:

A combinação contemplada será formada:

  • algarismo “0” (zero),  se o penúltimo algarismo do resultado do 1º prêmio da extração da Loteria Federal do Brasil for par, seguido pela coluna composta pelo último algarismo do 1º ao 5º prêmio, da mesma extração, lidos verticalmente de cima para baixo; ou
  • algarismo “1” (um), se o penúltimo algarismo do resultado do 1º prêmio da extração da Loteria Federal do Brasil for ímpar, seguido pela coluna composta pelo último algarismo do 1º ao 5º prêmio, da mesma extração, lidos verticalmente de cima para baixo.

Exemplo:

Exemplo de apuração da Loteria Federal do Brasil

1º Prêmio

6

5

.

2

8

3

2º Prêmio

2

4

.

7

1

6

3º Prêmio

8

3

.

7

4

2

4º Prêmio

5

3

.

8

4

7

5º Prêmio

2

8

.

9

5

2

A combinação contemplada neste exemplo é: 036.272.

2.2.        Regra de Aproximação:

2.2.1.   Caso o número sorteado não tenha sido distribuído, será contemplado o próximo número superior distribuído ou, no caso de não distribuição do número superior, será contemplado o próximo número superior distribuído e assim sucessivamente, até a identificação de um número que tenha sido distribuído.

Exemplo: O número 036.272 não foi distribuído. Será contemplado o número superior 036.273; na sua falta, o superior 036.274; e assim sucessivamente, até a identificação de um número que tenha sido distribuído.

VII. DA CESSÃO DE DIREITOS A PARTICIPAÇÃO EM SORTEIOS DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO.

  1. A SINAF, CNPJ 44.019.198/0001-20, é proprietária de Títulos de Capitalização, Modalidade Incentivo, emitidos pela Brasilcap Capitalização S.A., CNPJ 15.138.043/0001-05, e aprovados pela SUSEP através do processo número 15414.002159/2010-54, objeto da presente Promoção.
  2. Na qualidade de titular dos Títulos de Capitalização, a SINAF se compromete a CEDER e TRANSFERIR ao Participante o direito relativo à participação no sorteio com seu respectivo valor de premiação, caso contemplado.
  3. A SINAF permanece como exclusivo titular dos demais direitos, ações e obrigações sobre os Títulos de Capitalização objeto da presente cessão.

VIII. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

  1. Os resultados serão disponibilizados em até 5 (cinco) dias úteis, após cada sorteio, no site www.sinafdasorte.com.brOs resultados ficarão disponíveis no portal já mencionado por até 30 dias após a realização dos sorteios.
  2. Além da disponibilização dos resultados no site, a SINAF fará a comunicação aos contemplados por meio de telefone, telegrama ou carta.
  3. O valor do prêmio, líquido de impostos, será disponibilizado ao contemplado, pela Brasilcap Capitalização S.A., até o 15º (décimo quinto) dia corrido após o recebimento da documentação necessária, constante no item 5 da presente cláusula VIII. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS, por meio de crédito na conta corrente ou conta poupança de titularidade do segurado, observadas as normas em vigor.
  4. A SINAF não poderá ser responsabilizada pela não comunicação dos participantes que deixarem desatualizados seus endereços e demais dados cadastrais na SINAF, e que venham a impossibilitar a entrega do aviso de contemplação.
  5. A SINAF se obriga a identificar todos os participantes ganhadores de sorteios, no entanto, é de responsabilidade do sorteado, apresentar, em até 6 (seis) dias úteis, contados da respectiva divulgação dos sorteados, as seguintes informações e cópia dos documentos:
  • Nome completo;
  • Sexo;
  • Data de Nascimento;
  • Cédula de Identidade – RG (cópia);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia);
  • Comprovante de endereço (logradouro, bairro, CEP, cidade, Unidade da Federação);
  • Número do telefone com DDD;
  • Atividade principal / profissão;
  • Comprovante de Renda;
  • Dados bancários (cujas contas cadastradas sejam no mesmo CPF do contemplado) para efetivação de pagamento/recebimento do valor do prêmio;
  • Confirmar se Pessoa Politicamente Exposta (PPE).
  1. Os ganhadores estão cientes e concordam que a não apresentação dos documentos relacionados, dentro do prazo acordado, impossibilita a entrega do respectivo prêmio.
  2. No caso do ganhador não possuir comprovante de residência próprio, será necessário apresentar comprovante de residência de familiar, sendo cônjuge, filho (a), irmão (ã) e carteira de identidade do mesmo.
  3. As cópias dos documentos definidos no item 5 deverão ser entregues pessoalmente nos endereços a seguir:

          SINAF Seguros 

          Av. Rio Branco, 245 – 29º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ
Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 375 – Centro – Nova Iguaçu – RJ

8.1.        As cópias dos documentos podem, ainda, ser enviadas por correspondência registrada de acordo com o endereçamento a seguir:

Promoção SINAF da Sorte
CAIXA POSTAL 15.220
CEP 20031-971
Rio de Janeiro – RJ

  1. O valor do prêmio será atualizado monetariamente pela taxa de remuneração básica aplicada às cadernetas de poupança (TR), da data da realização do sorteio até a data disponibilizada para pagamento.
  2. Caso o participante esteja impossibilitado de receber o prêmio pessoalmente, poderá constituir mandatário mediante procuração com poderes específicos para tal finalidade.
  3. Caso o participante seja relativa ou absolutamente incapaz para os atos da vida civil, dependerá da interveniência de seus representantes legais.
  4. Na ocorrência de o participante contemplado falecer antes do pagamento do prêmio, seus beneficiários legais farão jus e receberão o prêmio de acordo com a legislação vigente.

IX. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. A promoção será divulgada no site www.sinafdasorte.com.br .
  2. A SINAF poderá se reservar o direito de divulgar os nomes em publicidade, bem como imagens e sons de vozes dos sorteados, mediante assinatura de termo de cessão de imagem e voz específico.
  3. “A aprovação deste título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor”.
  4. “A aprovação da SUSEP para a comercialização dos títulos de capitalização desta modalidade não desobriga ao cumprimento de outras exigências legais para a realização de promoções comerciais por empresas que não sejam por ela fiscalizadas.”
  5. Para dirimir eventual dúvida sobre o presente Regulamento, os participantes poderão acessar o Site www.sinafdasorte.com.br ou entrar em contato com a SINAF, por intermédio da Central de Promoções SINAF (3003-3001).
  6. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

SINAF Previdencial Cia. de Seguros

Rio de Janeiro  (RJ), 14/12/2018.

Processo SUSEP nº 15414.002159/2010-54

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Sinaf Previdencial Cia. de Seguros - CNPJ: 44.019.198/0001-20Processo SUSEP: 15414002659/2006-18O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização.

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