A presente Política de Privacidade é aplicável ao presente portal e/ou aplicativo e a todos os demais sites e/ou aplicativos da Sinaf Previdencial Cia. de Seguros (“Sinaf Seguros”), Companhia Seguradora, com sede na Rua da Glória, nº 122, 9º andar (salas 701 e 702), Glória, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 20241-180, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 44.019.198/0001-20, atua no mercado de seguros de forma responsável, valorizando sempre a transparência na relação que mantém com Clientes, Parceiros e Colaboradores.
Com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que entrou em vigor em 2020, nos sentimos incentivados a desenvolver esta Política de Proteção de Dados e Privacidade para esclarecermos, da maneira mais simples possível, a todos os interessados, a forma que realizamos o tratamento de dados em nossa Companhia. Assim, sempre poderemos executar nossos serviços e realizar as atividades diárias da Companhia da forma correta, como requisitado pela Lei.
Todas as operações que envolvam dados devem sempre observar nossos princípios e valores, as leis e regulamentos vigentes aplicáveis. É dessa forma que preservamos nossa Companhia, e garantimos a confiança dos nossos Clientes, Parceiros e Colaboradores.
1. Por que a Sinaf Seguros está submetida à Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados é aplicada a qualquer pessoa física ou jurídica, que realize a coleta e/ou qualquer outro tipo de tratamento e/ou uso de dados pessoais no Brasil.
Esse é o caso da Sinaf Seguros, uma Companhia Seguradora que no dia-a-dia das suas atividades, maneja dados pessoais e sensíveis para executar seus serviços.
2. Quais são os princípios que guiam o tratamento de dados feito pela Sinaf Seguros?
A Lei Geral de Proteção de Dados estabeleceu princípios para orientar o tratamento de dados pessoais, e é sob eles que a Sinaf Seguros sempre irá se guiar.
Os princípios que orientam os tratamentos de dados são: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
3. Quais fundamentos são aplicados para proteção de dados pessoais?
Todas as operações de tratamento de dados pessoais que a Sinaf Seguros realiza são baseadas nos seguintes fundamentos:
- Respeito à privacidade;
- Autodeterminação informativa;
- Liberdade de expressão e de informação;
- Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
- Desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação;
- Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor;
- Direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
4. Quais são as finalidades para o tratamento de dados pessoais?
Os dados pessoais somente serão tratados pela Sinaf Seguros quando necessário e destinados às seguintes finalidades:
- Auditoria financeira, contábil e de conformidade;
- Comunicação e transmissão de dados entre corretores e corretoras de seguros e a Sinaf Seguros;
- Elaboração de perfil do segurado e seus dependentes;
- Consultas a bases externas de análise de risco e de crédito;
- Ações promocionais, premiações e/ou de saudação em datas comemorativas;
- Adequada comunicação ao cliente, incluindo o uso de mídia social;
- Emissão e envio de documentos e boletos bancários e notas fiscais;
- Análises de sinistros, incluindo a verificação de doenças pré-existentes e de fraudes ou omissões de informações, podendo solicitar, se necessário, cópia de prontuários médicos através de ofício aos hospitais;
- Emitir apólice e/ou certificado de seguro, com identificação de beneficiários, e manter contato com os indivíduos indicados para esclarecimentos sobre os serviços, sobre o produto contratado, para gerenciamento e análise dos produtos, termos e condições dos produtos contratados, além de cumprir as leis e regulamentos perante as autoridades governamentais pertinentes;
- Comunicação e prestação de serviços por parte de empresas provedoras de segurança de rede, de armazenamento de banco de dados e de processamento de informações;
- Promover pesquisas de qualidade dos serviços prestados;
- Análises de uso de nosso website e de comportamento;
- Processos de movimentação de apólices e certificados;
- Análises para subscrição do risco.
5. O que são e quais as formas de coletar dados pessoais?
Os dados pessoais são todas as informações relacionadas à pessoa natural viva, identificada ou identificável. Existem diversas formas de coletá-los, como por exemplo, através de e-mails, websites, contatos telefônicos, redes sociais, contratos, cadastros pessoais, preenchimento de formulários ou questionários, participação em pesquisas de satisfação, em reuniões e eventos.
A Sinaf Seguros realiza apenas a coleta e armazenamento dos dados que atendam às bases legais e princípios previstos nesta Política, sempre considerando sua necessidade e finalidade
6. Cookies e dados de acesso ao site.
Os cookies são arquivos eletrônicos capazes de salvar temporariamente o que o usuário está visualizando, demonstrando o histórico de navegação e seus interesses na internet. A Sinaf Seguros utiliza esse mecanismo para facilitar a identificação do usuário e, assim, personalizar e aprimorar o atendimento e experiência de cada um.
Outros dados de acesso coletados pelo site da Sinaf Seguros são: o navegador, data e hora do acesso, geolocalização do titular de dados e as atividades realizadas pelo titular de dados no site, entre outros.
Caso o titular de dados se oponha ao uso de cookies, basta desativar esta opção nas configurações do seu navegador.
7. Quais dados pessoais são tratados?
Para a Sinaf Seguros subscrever os riscos e gerar as apólices e/ou certificados de seguros, é essencial que certos dados pessoais sejam devidamente coletados e tratados, quais sejam: nome, telefone residencial e celular, endereço, e-mail, filiação, estado civil, documentos de identidade e CPF, além dos dados bancários.
Para complementar o cadastro e atender à legislação, é necessário informar o nome, identidade e CPF, faixa etária, sexo e data de nascimento do cônjuge e dos dependentes. Também devem ser informados o histórico de doenças pregressas ou pré-existentes e de intervenções cirúrgicas, relatórios médicos complementares. Por fim, os dados pessoais dos beneficiários indicados na apólice e/ou certificado de seguros, como nome, data de nascimento e grau de parentesco.
Todos esses dados seguem padrões estipulados em regulamentos legais, ainda assim, a Sinaf Seguros tem o compromisso de tratá-los sempre da forma correta.
8. Quais são os direitos dos Titulares dos Dados?
Os titulares de dados têm o Direito de obter:
- confirmação da existência de tratamento;
- o acesso aos dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular de Dados;
- a eliminação dos dados tratados sem o seu consentimento;
- a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Sinaf Seguros compartilhou seus dados;
- a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
- a revogação do consentimento.
9. Consentimento.
A Sinaf Seguros solicitará o consentimento do Titular de Dados nas seguintes situações:
- Utilizar informações de contato para enviar detalhes sobre nossos serviços;
- Inserir cookies em nosso site;
- A contratação de serviços que envolvam menores de idades pelos quais o Titular de Dados é responsável;
- Para outras finalidades específicas, desde que previamente consentidas e que possam, eventualmente, decorrer das atividades inerentes ao serviço contratado.
10. Compartilhamento de dados pessoais.
A Sinaf Seguros poderá compartilhar dados pessoais para atender as obrigações legais/regulatórias, como as estabelecidas nos Regulamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e/ou outras autoridades e órgãos a que está submetida.
Além disso, a Sinaf Seguros também poderá, eventualmente, compartilhar com terceiros, subcontratados, para a execução dos serviços e tratamentos identificados acima.
Em todos os casos, a Sinaf Seguros se compromete a seguir as regras da LGPD bem como as diretrizes desta Política.
11. O que são e como é feito o tratamento de dados sensíveis?
Os dados pessoais sensíveis são aqueles que dizem respeito às características específicas de uma pessoa. No caso da Sinaf Seguros, conhecer o histórico de doenças e de intervenções cirúrgicas, e relatórios médicos complementares são necessários para a prestação dos serviços e estão alinhados com as normas e regulamentos do Setor de Seguros.
O tratamento desses dados segue os mesmos caminhos e padrões de todos os outros dados coletados e tratados pela Sinaf Seguros, com o objetivo de preservá-los, dando-lhes sempre o tratamento adequado.
12. E com relação aos dados pessoais de crianças e adolescentes?
A Sinaf Seguros, eventualmente, coleta dados de crianças e de adolescentes para prestar serviços contratados que abranjam menores de idade. Observando o que determina a LGPD, o tratamento destes dados sempre terá autorização expressa, prévia e consentida de pelo menos um de seus pais ou representante legal por meio da assinatura do Termo de Consentimento.
13. O que a SINAF NÃO faz com dados pessoais?
A Sinaf Seguros, em hipótese alguma, vende, negocia ou disponibiliza dados pessoais, tampouco os transfere a terceiros em qualquer situação que não esteja expressamente prevista nesta Política. Também não se manipulam dados sem o consentimento prévio do seu titular. Respeitar as regras, a Lei e essa Política são fundamentais nas atividades diárias da Sinaf Seguros.
14. Segurança e privacidade dos dados pessoais.
A Sinaf Seguros utiliza medidas técnicas de segurança da informação para proteger as informações pessoais e assegurar sua privacidade. Dispomos, também, de procedimentos internos para garantir a segurança dos registros, tanto digitais quanto físicos.
Além disso, somos comprometidos com o treinamento e conscientização de todos os nossos parceiros e colaboradores acerca da proteção de dados, e exigimos que todos os terceiros autorizados a coletar ou processar informações pessoais tenham o compromisso com a confidencialidade e a integridade das informações pessoais de acordo com suas obrigações contratuais celebradas conosco.
Os dados pessoais somente serão tratados por pessoas por nós previamente autorizadas e desde que haja necessidade de acesso a tais informações.
15. Armazenamento e eliminação de informação pessoal e período de retenção.
A Sinaf Seguros armazenará informações pessoais apenas pelo tempo necessário para executar seus serviços, cumprir obrigações legais/regulatórias, ou, ainda, em situações de legítimo interesse da Companhia.
Atingida a finalidade para o tratamento dos dados e/ou cumprida a exigência legal, os dados serão devidamente eliminados de nossos sistemas e bases internas, podendo, também, serem submetidos ao procedimento de anonimização de modo a não permitir a vinculação das informações ao seu titular original. Tanto a eliminação quanto a anonimização dos dados seguirão os critérios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados e as regras constantes nessa Política.
16. Consulta, Correção e Cancelamento de Tratamento de Dados Pessoais.
Todos têm direito de consultar seus dados pessoais a qualquer tempo, assim como solicitar a correção, eliminação ou contestar algum tipo de tratamento feito pela Sinaf Seguros. O pedido de eliminação de dados, em alguns casos, poderá impedir a continuidade de prestação dos serviços contratados.
É importante destacar que o direito à eliminação não poderá ser exercido nos casos em que alguma obrigação legal ou regulatória impeça o descarte.
As informações pessoais estarão sempre disponíveis para consulta na Área do Cliente, através de login e senha pessoal.
17. Identificação dos Dados do Encarregado de Dados.
